| Projeto: |
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PL 57 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-57/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0057-2011 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIA URBANO - IPTU AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANISTIA / ANISTIA FISCAL / CENTRO ESPIRITA / CULTO RELIGIOSO / IGREJA / IMOVEL / IMPOSTOS / INSTITUICAO RELIGIOSA / IPTU / ISENCAO / RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1203-2015
ver documento Adm2134-2015
ver documento Educ0436-2016
ver documento Fin1036-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/02/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 31/05/2011 | | CCJ | Recebido em 31/05/2011 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | CCJ | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 11/08/2015 | | ADM | Recebido em 12/08/2015 | Encaminhado em 27/11/2015 | | EDUC | Recebido em 30/11/2015 | Encaminhado em 31/03/2016 | | FIN | Recebido em 31/03/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | FIN | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 18/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/08/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 327/2017 de 22/05/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/06/2017 atraves do(a) OF 197/17 // SGP12 N° 327/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 57/2011 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 364/2017
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